As novas condições

Como condição de funcionamento do sistema multimodal de transporte de novo tipo, deve ser tarefa prioritária do CONIT separar os interesses coincidentes no transporte de carga em funções exercidas por empresas diferentes, em todos os subsetores. Esses interesses podem ser numerados como:

1. O da empresa-cliente que tem uma carga a atingir um destino;

2. O da empresa-transportadora que se responsabiliza perante o cliente em entregar a encomenda em prazo contratado;

3. O da empresa-ordenadora cuja responsabilidade é manter e ordenar as vias e instalações da infra-estrutura e garantir a operação da empresa-transportadora.

Cada um desses interesses deve ser garantido reservando-se a sua função respectiva a uma empresa específica, com o que se inibirá que uma mesma empresa desempenhe, ao mesmo tempo, as funções de transportadora e ordenadora —como fazem hoje todas as ferrovias do Brasil, com exceção daquelas que são inclusive os clientes das próprias ferrovias, como é o caso das ferrovias da Companhia Vale do Rio Doce—; ou que acumule as funções de cliente e transportadora —como ocorre com muitos usuários do modo rodoviário.

Separadas essas funções em empresas distintas, segundo o princípio de "cada função em uma empresa, cada empresa com um interesse", é imperativo observar que cada empresa a partir de então terá evolução independente, pois essa separação possibilitará a evolução das empresas do setor na direção da multimodalidade, do que resultará o impulso motivador do progresso de cada modo de transporte, ora impulsionado pelos interesses das transportadoras em atrair mais carga, ora no interesse das ordenadoras em investir na ampliação da infra-estrutura, ora nos interesses de clientes em atingir mercados descobertos.

Esse o teor do Programa a ser implementado para todo o setor de transportes, para a formação de um verdadeiro sistema nacional de transportes. Contudo, de início faz-se necessário adaptar o Programa às características atuais do setor, e começar por implementar mudanças por cada subsetor, um a um, mas que sejam coerentes e os conduzam aos objetivos do Programa para todo o setor.

Essa coerência será garantida pela padronização das cargas em todos os modos, padronização de medidas e de taxação regulamentada pelo Estado, de tal sorte que fique evidente a todas as empresas do setor —clientes, transportadoras e ordenadoras— as comparações de aproveitamento de cada modo. Da mesma maneira, se poderá lograr que as mudanças em um subsetor acompanhem ou mesmo impulsionem as mudanças em outro subsetor, incentivando o equilíbrio dos subsetores pela concorrência das empresas multimodais.

Essa padronização carecerá de um elo material confiável que a expresse claramente. Essa a razão por que proponho a gradual conteinerização das cargas como medida a racionalizar o controle setorial e as operações de todas as transportadoras. Isso será imprescindível para o sucesso do Programa, e o contêiner pode ser tomado, portanto, como o elemento fundamental de toda a reforma aqui proposta.

O agente a liderar a transição em direção à conteinerização das cargas não deverá ser nenhuma das atuais ferroviárias, transportadoras rodoviárias ou companhias aéreas, mas os Correios, a mais avançada empresa de logística atuante no território nacional, a transportar cargas tanto em curta quanto em grande distância, sejam commodities ou carga geral.

Somente a ECT será capaz de introduzir com sucesso o uso do contêiner como forma-tipo desse seu carregamento de longa distância. E uma vez postas essas cargas no sentido da conteinerização, será uma questão de tempo para que se abra o caminho para que os Correios utilizem inclusive o modo ferroviário em sua atividade logística. 

Com isso, os Correios terão completada a sua estrutura logística, com atividades nos modos rodoviário —com os caminhões, peruas e motos para distribuição e coleta intra-urbana—, aeroviário —com a iminente criação da Companhia Aérea dos Correios, para realizar a entrega das encomendas de Sedex 10 e Sedex Hoje— e ferroviário —com a necessária criação da Companhia Ferroviária dos Correios, a dividir o fluxo de encomendas de longa distância com a Companhia Aérea dos Correios, como Sedex e Exporta Fácil.

E se isso é interessante do ponto de vista empresarial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, será mais ainda do ponto de vista do planejamento que vise o estabelecimento das ligações do mercado interno lastreadas em estradas de ferro e na operação multimodal. Pois, como a ECT é hoje a maior movimentadora de carga geral do País, a sua operação multimodal levará finalmente para a infra-estrutura ferroviária a influência do transporte de carga geral, possibilitando que as ferrovias sirvam cada vez mais ao contato entre brasileiros antes que ao escoamento da produção extrativista-primária.

E isso é condição necessária para que se conformem laços de união entre as pessoas espalhadas por todo o território do Estado brasileiro através da troca de mercadorias, objetos e o que seja levado pelos Correios, para que dessas ligações se dê a possibilidade do que hoje é impossível: o transporte ferroviário de longa distância de passageiros.

Desse modo, a ECT será a primeira empresa a concluir a transição para a multimodalidade, abrindo o caminho para que outras transportadoras também a façam. Mas essas devem se libertar da operação circunscrita a um ou outro subsetor de transporte, razão por que se deve falar, inicialmente, em mudanças no subsetor aeroviário, no subsetor rodoviário e no subsetor ferroviário, um por vez, pois assim estão divididas atualmente as atividades de transporte, e com elas a maioria das empresas e dos interesses, passando com o tempo a se falar de todo o sistema de transporte sem fronteiras entre subsetores, para daí se falar em um sistema continental de transportes, sem fronteiras entre Estados.

Mas isso será no futuro, pois agora deve-se tratar das mudanças subsetoriais, a começar pelo aeroviário, o qual já está mais evoluído na direção programada, e depois pelo rodoviário, em ponto intermediário em relação ao que programo, e finalmente tratar do ferroviário, o mais distante de operar segundo os parâmetros programados.